Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/2007, de 8 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 237/2007

Anexa os cartórios notariais públicos do continente e da Região Autónoma dos Açores, com excepção dos previstos no artigo 127.º do Estatuto do Notariado, aos serviços anexados às conservatórias do registo predial ou às conservatórias do registo civil localizadas na área do respectivo município

2007-03-08 Assembleia da República Diário da República n.º 48/2007, de 8 de março de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 8/2007

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 14/X

2007-03-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 48/2007, de 8 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2007

Regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 89/2007

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 27 de Julho de 1998, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência...

2007-03-07 Presidência da República - Conselho de Estado Suplemento do Diário da República n.º 47/2007 1.ª Série

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2007

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-03-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 236/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portimão e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2007-03-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 47/2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27-A/2007

Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-03-07 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2007

Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito da celebração de contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para...

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 83/2007

Torna público ter o Principado do Liechtenstein formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Fevereiro de 2005, uma declaração à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 76/2007

Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Julho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983, com uma declaração

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 71/2007

Torna público ter o Reino da Dinamarca formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, uma renovação de várias reservas à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 69/2007

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 77/2007

Torna público ter a República do Cazaquistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 85/2007

Torna público ter a Somália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978

2007-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 87/2007

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...