Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007

Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e altera a composição e a duração do mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005 , de 10 de Agosto

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 269/2007

Extingue a zona de caça municipal de Vale de Maceiras (processo n.º 3159-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Vale Paredes, renovada pela Portaria n...

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 273/2007

Exclui da zona de caça municipal de Pechão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 3334-DGF)

2007-03-12 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, que aprova o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação e regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional

2007-03-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 260/2007

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluizenses a zona de caça associativa da Herdade de Vale Porcas e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 4565-DGRF)

2007-03-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 259/2007

Cria a zona de caça municipal das Galveias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Galveias, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4554-DGRF)

2007-03-12 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/2007

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 54/91 , de 8 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 34/99 , de 5 de Fevereiro, que estabelece medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 274/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Ursa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2521-DGRF)

2007-03-12 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 257/2007

Interdita o exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados dentro dos limites do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 272/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Arouca, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1715-DGRF)

2007-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2007

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado um imóvel com a área de 700 m2, parte integrante do prédio militar n.º 1/Vendas Novas, designado «Palácio de Vendas e os anexos», no concelho de Vendas Novas

2007-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2007

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno, com a área de 1473 m2, da Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, situada em Algés de Cima, no concelho de Oeiras

2007-03-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 262/2007

Exclui da zona de caça municipal da Zambujeira do Mar o prédio rústico denominado «Sardão», sito na freguesia de São Teotónio, município de Odemira

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 268/2007

Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 762/2003, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Santiago do Escoural (processo n.º 3024-DGRF)

2007-03-12 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 258/2007

Interdita o exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados dentro dos limites do Parque Natural da Serra da Estrela