Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/2007, de 14 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 280/2007

Cria a zona de caça municipal de Anobra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores de Anobra (processo n.º 4585-DGRF)

2007-03-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/33/CE, da Comissão, de 20 de Março, que altera a Directiva n.º 95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios e altera o Decreto-Lei n.º 193/2000, de 18 de Agosto

2007-03-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos

2007-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/2007

Altera o Regulamento de Inspecção de Navios Estrangeiros (RINE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 195/98 , de 10 de Julho

2007-03-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2007

Procede à extinção da Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa por integração nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa

2007-03-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que aprova o regime jurídico da formação médica após a licenciatura em Medicina e revoga algumas disposições do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril

2007-03-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 275/2007

Desanexa da zona de caça associativa de Rocamonde vários prédios rústicos situados na freguesia de Rocamonde, município da Guarda (processo n.º 4025-DGRF)

2007-03-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 276/2007

Transfere para Ana Maria Gonçalves Pinto Barreiros de Macedo Coimbra a zona de caça turística de Martingil, que abrange o prédio rústico denominado «Martingil», sito na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 1504-DGRF)

2007-03-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 51/2007, de 13 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2007/A

Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores

2007-03-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 256/2007

Altera a Portaria n.º 931/2006 , de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública)

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 271/2007

Transfere para o Clube de Caçadores de Monte das Courelas a zona de caça associativa da Herdade da Confraria e anexas, situada na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 597-DGRF)

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 270/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Paialvo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paialvo, município de Tomar (processo n.º 1682-DGRF)

2007-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 267/2007

Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1264-BA/2004, de 29 de Setembro, que cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGRF), pelo período de seis anos, a transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo

2007-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 90/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 8 de Fevereiro de 2007, ter Portugal concluído, em 20 de Dezembro de 2006, as formalidades constitucionais necessárias à entrada em vigor do Protocolo Elaborado com Base no n.º 1 do Artigo 43...

2007-03-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2007, de 12 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 266/2007

Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra e de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF)