Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 291/2007

Anexa à zona de caça turística do Casal Valbom vários prédios rústicos situados na freguesia de Carvalhais e Mascarenhas, município de Mirandela (processo n.º 3616-DGRF)

2007-03-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 4/2007

Revoga a servidão militar das instalações militares da Carreira de Tiro da Gafanha

2007-03-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 300/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral - armazéns)

2007-03-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 293/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Trajes regionais»

2007-03-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 287/2007

Determina que os estabelecimentos hoteleiros e similares devam proceder, para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, ao seu registo junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como utilizadores do sistema de informação de boletins de alojamento (SIBA)

2007-03-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 292/2007

Cria a zona de caça municipal dos Três Rios, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Três Rios, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fail, Repeses e Vila Chã de Sá, município de Viseu (processo n.º 4568-DGRF)

2007-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 53/2007, de 15 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M

Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira

2007-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 53/2007, de 15 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 285/2007

Cria a zona de caça municipal dos Montes da Senhora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores e Pescadores de Montes da Senhora (processo n.º 4591-DGRF)

2007-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2007, de 15 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 100/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 2/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2007

2007-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2007, de 15 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 99/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 1/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2007

2007-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 53/2007, de 15 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 284/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Serra de Grândola a zona de caça associativa do Rodeado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 4579-DGRF)

2007-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 53/2007, de 15 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 283/2007

Corrige um parágrafo da Portaria n.º 775/2006, de 7 de Agosto, que exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 3215-DGRF)

2007-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2007, de 14 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 96/2007

Torna público ter a República de Montenegro depositado junto do Conselho Federal Suíço, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra, de 12 de Agosto de 1949, bem como aos Protocolos Adicionais I e II, de 8 de Junho de 1977

2007-03-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 52/2007, de 14 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2007

Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

2007-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2007, de 14 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 93/2007

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de...