Portaria n.º 416/95
Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto referente a um lugar de segundo-oficial, da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 421/95
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, a ministrar o curso de Informática/ramo educacional) e aprova o respectivo plano de estudos
Decreto-Lei n.º 91/95
Transforma o Banco Comercial dos Açores, E. P., em sociedade anónima e aprova a sua reprivatização
Portaria n.º 419/95
Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 307/93, de 16 de Março
Portaria n.º 420/95
Fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos alimentares
Decreto-Lei n.º 94/95
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, fabrico, comercialização, rotulagem e publicidade dos produtos farmacêuticos homeopáticos para uso humano
Decreto-Lei n.º 93/95
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93 , de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto)
Decreto-Lei n.º 90/95
Transforma a Fábrica de Tabacos Micaelense, E. P., em sociedade anónima e aprova a sua reprivatização
Portaria n.º 422/95
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Comercial no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF (Norte), conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Portaria n.º 418/95
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, concelho de Santarém
Portaria n.º 417/95
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Decreto-Lei n.º 92/95
Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de reposição de terreno nas condições em que se encontrava antes do início das obras
Despacho Normativo n.º 23/95
Homologa, nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Decreto-Lei n.º 95/95
Estabelece as regras a que deve obedecer a instalação do equipamento médico pesado nos estabelecimentos de saúde