Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2007/A

Resolve alertar o Governo da República para a necessidade da urgente tomada de medidas especiais no sentido do reforço de meios de segurança pública

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 106/2007

Torna público ter a República das Ilhas Marshall depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978

2007-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 303/2007

Cria a zona de caça municipal de Orgens, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Orgens, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Orgens, município de Viseu (processo n.º 4567-DGRF)

2007-03-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 301/2007

Extingue, por caducidade, a zona de caça associativa da freguesia de São Vicente de Aljubarrota (processo n.º 1387-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Prazeres de Aljubarrota, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Prazeres de Aljubarrota...

2007-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 308/2007

Anexa à zona de caça turística da Martincaça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2669-DGRF)

2007-03-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 302/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à B. G. F. - Gestão de Actividades Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Alcaria Alta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4552-DGRF)

2007-03-20 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 4/2007

Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho - carreiras horizontais

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 105/2007

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 55/2007, de 19 de março de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2007

Revoga o Decreto n.º 138-R/2006, de 22 de Dezembro, que concedeu o indulto a Américo Pereira Mendes

2007-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2007, de 19 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007

Honras de Panteão Nacional para Aquilino Ribeiro

2007-03-19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 55/2007, de 19 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/2007

Cria, como associação privada sem fins lucrativos, a Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL e aprova os respectivos estatutos

2007-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/2007, de 19 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2007

Aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna da República Portuguesa

2007-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/2007, de 19 de março de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2007, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2007-03-19 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 55/2007 1.ª Série

Portaria n.º 300-A/2007

Estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória

2007-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/2007, de 19 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007

Aprova as opções fundamentais da reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública