Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 299/2007

Aprova o novo modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do trabalho face aos resultados dos exames de admissão, periódicos e ocasionais, efectuados aos trabalhadores, e revoga a Portaria n.º 1031/2002, de 10 de Agosto

2007-03-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 295/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma Associação de Empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio...

2007-03-16 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 54/2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007

Ratifica a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 em 11 de Janeiro de 2007

2007-03-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 298/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral -...

2007-03-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 288/2007

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência

2007-03-16 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 54/2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007

Aprova a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005

2007-03-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Repsol YPF, S. A., a Repsol Química, S. A., e a Repsol Polímeros, Lda., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Sines

2007-03-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 290/2007

Anexa à zona de caça municipal de São Gens vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3408-DGRF)

2007-03-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 101/2007

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 2 de Fevereiro de 2007, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998

2007-03-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 289/2007

Cria a zona de caça municipal de Cuba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores e Pescadores Os Navalheiros (processo n.º 4593-DGRF)

2007-03-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007 , do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000 , de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-03-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 286/2007

Altera a Portaria n.º 201/2001 , de 13 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)

2007-03-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 296/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

2007-03-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 297/2007

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Unihsnor Portugal - União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos...

2007-03-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 294/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Em busca da Lisboa árabe»