Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/2007, de 21 de março de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2007

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, n.º 4/2007/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007

2007-03-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 57/2007, de 21 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 312/2007

Desanexa da zona de caça associativa dos Medronhais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF)

2007-03-21 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 57/2007, de 21 de março de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 5/2007

Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho - carreiras horizontais

2007-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 305/2007

Anexa à zona de caça associativa do Monte de Aberta vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique (processo n.º 2856-DGRF)

2007-03-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/2007

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006 , de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 , de 29 de Dezembro, pelo qual se instituiu o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 107/2007

Torna público ter a República do Sudão depositado junto do Conselho Federal Suíço, em 13 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949

2007-03-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/2007

Aprova a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca, pelo prazo de dois anos, na área de implantação dos CIRVER

2007-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 307/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Montinho e anexas a zona de caça associativa da Herdade do Perdigão e Vale de Rudez Novo, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades do Perdigão e de Vale Rudez», sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora...

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 102/2007

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 103/2007

Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007

Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)

2007-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 306/2007

Anexa à zona de caça associativa da Cruz de João Mendes vários prédios rústicos situados nas freguesias de Abela, São Bartolomeu da Serra e São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4005-DGRF)

2007-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 304/2007

Anexa à zona de caça municipal das Freguesias Unidas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cipriano e Torredeita, exclui outros sitos nas freguesias de Bodiosa, Campo, Repeses e Orgens e passa a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Boa Aldeia, Couto de Baixo, Couto de Cima, São Cipriano, São...

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 56/2007 1.ª Série

Decreto n.º 4-A/2007

Aprova a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus anexos I e II, adoptados na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 19 de Outubro de 2005

2007-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 56/2007, de 20 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 104/2007

Torna público ter a Antígua e Barbuda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999