Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de embaixador de Portugal em Paris
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Argel
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de embaixador de Portugal em Bona
Aprova o regime de reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
De ter sido designado membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) o Dr. Mário Rui Costa Marques de Carvalho
Cria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Marketing no Instituto Superior de Comunicação Empresarial
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemátia e Gestão - ISMAG, em Lisboa
Estabelece as normas a observar para efeitos de concessão de equivalências ao grau de assistente da carreira médica hospitalar. Revoga a Portaria n.º 978/92, de 13 de Outubro
Aprova o Regulamento da Prova de Aferição a Prestar pelos Candidatos ao Ingresso no Ensino Superior no Ano de 1995
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 219049 contos