Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007

Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 328/2007

Anexa à zona de caça associativa do Bebedouro os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale de Santa Maria» e «Assincerna», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2613-DGRF)

2007-03-28 Assembleia da República Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2007

Eleição de um membro suplente para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

2007-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 109/2007

Torna público ter, por notificação de 4 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Paraguai comunicado a autoridade central referente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptada na Haia em 31 de Outubro de 1951

2007-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 111/2007

Torna público ter, em 14 de Agosto de 2006, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, aberto para assinatura na Haia no dia 15 de Agosto de 1996

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF BM)

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 322/2007

Anexa à zona de caça associativa de São Luís o prédio rústico denominado «Herdade da Despada», sito na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 3992-DGRF)

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 323/2007

Extingue a zona de caça associativa de Mato da Póvoa e outras (processo n.º 1051-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Cinegética Paianes a zona de caça turística do Mato da Póvoa e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, município de...

2007-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2007

Aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 327/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Gondoriz, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Couto e Gondoriz, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 1641-DGRF)

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho (PROF AM)

2007-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2007

Determina a elaboração do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 332/2007

Autoriza o arrendamento de campanha para 2007

2007-03-27 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 61/2007, de 27 de março de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 7/2007

Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 247/87 - carreiras horizontais relativamente a fiscal de leituras e cobrança

2007-03-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 61/2007, de 27 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2007

Altera e republica o Decreto-Lei n.º 190/98, de 10 de Julho, que estabelece as condições de licenciamento das estações de radiocomunicações das embarcações nacionais e as condições prévias que os equipamentos que as integram devem satisfazer