Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/2007

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

2007-03-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

2007-03-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

2007-03-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/2007

Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2007-03-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

2007-03-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Orçamento

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/2007

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Finanças

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/2007

Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.