Decreto Regulamentar n.º 22/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Legislação
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças