Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/2007

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

2007-03-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2007

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

2007-03-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 63/2007, de 29 de março de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2007

Aprova a orgânica do Instituto de Informática

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 330/2007

Exclui da zona de caça turística da Herdade da Abegoaria e outras, criada pela Portaria n.º 137/91, de 18 de Fevereiro, uma área de 653 ha, situada na freguesia de Mourão, município de Mourão (processo n.º 530-DGRF)

2007-03-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 110/2007

Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2007, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950

2007-03-28 Assembleia da República Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2007

Eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 325/2007

Anexa à zona de caça associativa dos Porteirinhos vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4192-DGRF)

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 329/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casal do Vale, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Triana, município de Alenquer (processo n.º 37-DGRF)

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 326/2007

Transfere para a IP Cinegética - Sociedade Agro-Industrial e Cinegética, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras, situada na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 100-DGRF)

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/2007

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, eliminando a autorização prévia para o exercício da actividade da pesca e o livrete de actividade

2007-03-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 324/2007

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 425/2003, de 22 de Maio, que cria a zona de caça municipal do Monte da Tapadinha, pelo período de seis anos, sita na freguesia e município de Mourão

2007-03-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2007/M

Recomenda ao Governo da República que diligencie no sentido de dotar a Polícia Judiciária da Madeira de uma nova sede, de instalações apropriadas e dos meios técnicos e humanos necessários a um ainda mais eficaz combate à criminalidade na Região Autónoma da Madeira

2007-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2007, de 28 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 331/2007

Anexa à zona de caça municipal da Senhora dos Montes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moreira de Cónegos, Gondar, Selho (São Jorge) e Fermentões, município de Guimarães (processo n.º 3681-DGRF)