Portaria n.º 362/2007
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas
Legislação
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Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração Interna
Eleição de seis juízes para o Tribunal Constitucional
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais