Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2024
Determina a continuação do procedimento concursal da concessão da linha ferroviária de alta velocidade no troço Porto (Campanhã)-Oiã.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2024
Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023 , de 14 de fevereiro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares.
Decreto-Lei n.º 69/2024
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416 , no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo.
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2024
Orçamento da Assembleia da República para 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2024
Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2024
Propõe ao Conselho da União Europeia membros efetivos e suplentes para integrar o Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2024
Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2025 a 2030.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2670 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2024/2677 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/2663 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2632 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 no que se refere a medidas relativas a águas suscetíveis de estar infetadas por Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014, a medidas a tomar pelos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados de prospeções