Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes para o cargo de Ministro da Defesa Nacional e o engenheiro António Baptista Duarte Silva para o cargo de Ministro do Mar
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo do cargo de embaixador de Portugal em Paris
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa do cargo de embaixador de Portugal em Maputo
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de embaixador de Portugal em Paris
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Argel
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de embaixador de Portugal em Bona
Aprova o regime de reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
De ter sido designado membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) o Dr. Mário Rui Costa Marques de Carvalho
Cria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar