Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos e revoga o Decreto Regulamentar Regional n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 117/95, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social Escolar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 143/95, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, do Instituto Politécnico do Porto
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Terrujo», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 615-U4/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Cabeças de Freixo», «Monte Prado», «Ilha Fria» e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 615-N4/91, de 8 de Julho
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Informática, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, para curso de Engenharia Informática
Estabelece as medidas e adaptações necessárias para a aplicação na Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto (regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares)
Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Electrotécnica - Electrónica Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Torna público ter a Croácia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia de Extradição
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 599/94, de 13 de Julho
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 117/94, de 3 de Maio, relativo à localização e ao licenciamento da instalação e ampliação dos depósitos de ferro-velho, de entulhos, de resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos, abreviadamente designados como parques de sucata
Atribui à nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo a denominação de Ponte de Vasco de Gama
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e da Manutenção Industrial, conferido pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, para curso de bacharelato em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
Altera o plano de estudos e introduz os ramos de Construções e Infra-Estruturas no curso de Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto. Revoga os anexos I e II e a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 711/89, de 22 de Agosto