Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 65/2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28-A/2007

Ratifica as Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas na Haia em 30 de Junho de 2005, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 14-B/2007, de 22 de Março

2007-03-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 339/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-03-30 Ministério da Cultura Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 391/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal

2007-03-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 333/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil

2007-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 388/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Algarve

2007-03-30 Ministério da Cultura Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 390/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

2007-03-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 342/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-03-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 371/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-03-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 348/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

2007-03-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 337/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

2007-03-30 Ministério da Cultura Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 392/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes

2007-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 64/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-C/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 335/2007, do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007

2007-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 379/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

2007-03-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 335/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

2007-03-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 64/2007, de 30 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 343/2007

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis