Decreto Regulamentar n.º 39/2007
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral (PROF AL)
Legislação
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Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral (PROF AL)
Altera a Portaria n.º 1049/2006, de 20 de Setembro, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2006-2007, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público
Extingue a zona de caça municipal do Vale da Rata e outras (processo n.º 2972-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Montejuntos e anexas vários prédios rústicos situados na freguesia da Juromenha, município de Alandroal, na freguesia de Ajuda, munícipio de Elvas, e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa...
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Orçamento
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio, que cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro
Aprova os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo
Desafecta do domínio público militar e autoriza a cessão a título definitivo e oneroso ao município de Ílhavo de uma parcela de terreno, com a área de 42000 m2, do PM 1/Ílhavo - carreira de tiro da Gafanha d'Áquem, situada no concelho de Ílhavo
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2004 , de 20 de Março, que determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 287/93 , de 20 de Agosto, que aprovou os estatutos da Caixa Geral de Depósitos, S. A.
Procede à terceira alteração à Lei n.º 3/2004 , de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado
Resolve solicitar ao Ministério da Administração Interna a adopção de algumas medidas para garantir a segurança das populações da Madeira e do Porto Santo