Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-10 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 402/2007

Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro

2007-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 131/2007

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2007

Cria a Unidade de Missão para a Recenseamento Eleitoral

2007-04-10 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 403/2007

Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira»

2007-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 132/2007

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978

2007-04-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 41/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)

2007-04-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 24/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 208/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 16 de Fevereiro de 2007

2007-04-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 404/2007

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2007-04-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2007/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona onde serão construídas acessibilidades ao futuro hospital de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 117/2007

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de...

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 128/2007

Torna público terem, em 11 de Setembro de 2002 e em 24 de Janeiro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Paraguai, em Lisboa, e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação...

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 127/2007

Torna público ter, em 7 de Julho de 2006, a República da Zâmbia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 122/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro...

2007-04-09 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2007

Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas em 28 de Abril de 2004

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 125/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979