Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 129/2007

Torna público ter, em 12 de Maio de 2006, o Estado do Kuwait depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 121/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 115/2007

Torna público ter o Gabão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 124/2007

Torna público ter a Jugoslávia sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, ao Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Nova Iorque em 12 de Novembro de 1947

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 120/2007

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Março de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 118/2007

Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963

2007-04-09 Presidência da República Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/2007

Ratifica a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Athena

2007-04-09 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 40/2007

Aprova a suspensão dos artigos 42.º, 44.º e 88.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Loulé, numa área de 6,30 ha, sita na freguesia de Almancil

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 126/2007

Torna público ter, em 7 de Julho de 2006, a República da Zâmbia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 119/2007

Torna público ter a República da Namíbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 13 de Fevereiro de 1946

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 116/2007

Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque...

2007-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2007, de 9 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 123/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2007-04-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 68/2007, de 5 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 5/2007

Aprova o Acordo entre a Agência Internacional de Energia Atómica, a República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América para Assistência na Obtenção de Combustível Nuclear para Um Reactor de Investigação, adoptado em Viena em 20 de Dezembro de 2006

2007-04-05 Presidência da República Diário da República n.º 68/2007, de 5 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/2007

Nomeia António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Gâmbia

2007-04-05 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 68/2007, de 5 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 401/2007

Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior