Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 170/2007

Torna público ter a República Centro Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de...

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 139/2007

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 176/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção para Limitar a Fabricação e Regulamentar a Distribuição de Estupefacientes, concluída em Genebra em 13 de Julho de 1931

2007-04-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/M

Cria, no grupo de pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes da segurança social, do Centro de Segurança Social da Madeira, as carreiras de coordenador-geral e de encarregado de serviços

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 165/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 179/2007

Torna público ter a República da Letónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2006, a comunicação das autoridades e organismos designados de acordo com o artigo 192.º da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989

2007-04-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/M

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2007 na Região Autónoma da Madeira

2007-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 133/2007

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, tendo...

2007-04-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 405/2007

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos

2007-04-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que regula a concessão do crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado, e o Decreto-Lei n...

2007-04-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 42/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga (PROF AMPEDV)

2007-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 134/2007

Torna público terem, em 12 de Setembro de 2002 e em 29 de Outubro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2007-04-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 406/2007

Altera a Portaria n.º 1020/2006 , de 19 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13...

2007-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 130/2007

Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 70/2007, de 10 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de Junho, que aprovou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores