Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1222/95, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa sita nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, município de Alcobaça, e freguesias de Salir do Porto e Tornada, município das Caldas da...
Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia e Design do Produto e aprova o respectivo plano de estudos
Adopta medidas de segurança no transporte de carga sobre a cabina dos veículos pesados de mercadorias de caixa aberta
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia e Gestão Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal
Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1996
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
Altera o quadro de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas
Estabelece, para o ano de 1996, os valores unitários por metro quadrado do preço de construção nas diferentes zonas do País
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1156/95, da Presidência do Conselho do Ministros e do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia Judiciária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1995
Fixa em 10000$00 o valor a partir do qual são reduzidos a escrito os contratos de compra e venda ao domicílio e por correspondência
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 788/95, de 12 de Julho, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior, publicada no...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 153/95, de 1 de Julho, do Ministério da Justiça, que cria os Tribunais de Família e de Menores de Braga e de Pequena Instância Mista de Almada e Vila Nova de Gaia, o Tribunal de Círculo Auxiliar de Sintra e os círculos e comarca de Gondomar, de Valongo e da Maia, publicado no Diário da...