Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 149/2007

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 146/2007

Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil...

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Aviso n.º 145/2007

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 172/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997

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Aviso n.º 158/2007

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova...

2007-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007

Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga

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Aviso n.º 184/2007

Torna público ter a República da Hungria formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Maio de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957

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Aviso n.º 152/2007

Torna público ter a República da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de...

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Aviso n.º 186/2007

Torna público ter a República Checa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Janeiro de 2005, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957

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Aviso n.º 174/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre Prevenção e Regressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973

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Aviso n.º 154/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 93/2007 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 14 de Março de 2007

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Aviso n.º 147/2007

Torna público ter a República das Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

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Aviso n.º 173/2007

Torna público ter a República da Turquia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997

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Aviso n.º 183/2007

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de assinatura e ratificação do Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, tendo...

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Aviso n.º 169/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984