Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 198/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

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Aviso n.º 251/2007

Torna público ter, em 3 de Abril de 2006, a República da Islândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991

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Aviso n.º 214/2007

Torna público ter São Cristóvão e Nevis depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

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Aviso n.º 222/2007

Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985

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Aviso n.º 225/2007

Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 252/2007

Torna público ter, em 26 de Setembro de 2006, a República da Turquia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

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Aviso n.º 213/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2006, ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967

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Aviso n.º 204/2007

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 75/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

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Aviso n.º 234/2007

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

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Aviso n.º 188/2007

Torna público ter a República da Estónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, uma alteração das declarações à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959

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Aviso n.º 220/2007

Torna público ter a República Dominicana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

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Aviso n.º 250/2007

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina Que Proíbe a...

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Aviso n.º 227/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Aviso n.º 221/2007

Torna público ter a Federação de Estados da Micronésia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Novembro de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda, introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74...

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Aviso n.º 262/2007

Torna público ter a República da Turquia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro e em 8 de Dezembro de 2004, reservas e declarações à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990