Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 411/2007

Anexa à zona de caça associativa das Soudes vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim (processo n.º 2231-DGRF)

2007-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 409/2007

Altera a Portaria n.º 267/2005, de 17 de Março, que cria a zona de caça municipal de Santa Comba, Assares e Lodões (processo n.º 3945-DGRF)

2007-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 416/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Artistas portugueses - Manuel Cargaleiro»

2007-04-13 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 9/2007

De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão

2007-04-13 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 420/2007

Adita pares estabelecimento-curso aos anexos I e II da Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1186/2006, de 2 de Novembro

2007-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 412/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Cardoso e C.ª, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Fragusta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4605-DGRF)

2007-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 413/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Perdigão Serranito a zona de caça turística da Buchana e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 4596-DGRF)

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 187/2007

Torna público ter a República da Letónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 2004, uma comunicação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, designando uma autoridade competente

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 216/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971

2007-04-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2007/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2002/A, de 25 de Maio, que cria o Conselho Regional de Incentivos (CRI)

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 244/2007

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2007-04-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/2007

Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 209/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 79/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 195/2007

Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 257/2007

Torna público ter a República da Áustria formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957