Portaria n.º 411/2007
Anexa à zona de caça associativa das Soudes vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim (processo n.º 2231-DGRF)
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa das Soudes vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim (processo n.º 2231-DGRF)
Altera a Portaria n.º 267/2005, de 17 de Março, que cria a zona de caça municipal de Santa Comba, Assares e Lodões (processo n.º 3945-DGRF)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Artistas portugueses - Manuel Cargaleiro»
De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão
Adita pares estabelecimento-curso aos anexos I e II da Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1186/2006, de 2 de Novembro
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Cardoso e C.ª, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Fragusta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4605-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Perdigão Serranito a zona de caça turística da Buchana e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 4596-DGRF)
Torna público ter a República da Letónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 2004, uma comunicação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, designando uma autoridade competente
Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2002/A, de 25 de Maio, que cria o Conselho Regional de Incentivos (CRI)
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...
Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética
Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 79/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007
Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Torna público ter a República da Áustria formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957