Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 205/2007

Torna pública a rectificação do aviso n.º 92/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 14 de Março de 2007

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Aviso n.º 235/2007

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000

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Aviso n.º 203/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 74/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007

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Aviso n.º 248/2007

Torna púbico ter o Reino da Bélgica formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983

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Aviso n.º 190/2007

Torna público ter a República da Hungria formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2004, uma renovação de reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

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Aviso n.º 255/2007

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Maio de 2006, a comunicação das autoridades e organismos designados de acordo com o artigo 13...

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Aviso n.º 191/2007

Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração

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Aviso n.º 241/2007

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Novembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da...

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Aviso n.º 245/2007

Torna público ter a República da Namíbia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 29 de Novembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da...

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Aviso n.º 201/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

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Aviso n.º 256/2007

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983, tendo formulado uma...

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Aviso n.º 242/2007

Torna público ter a Confederação Helvética depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

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Aviso n.º 254/2007

Torna público ter, em 19 de Janeiro de 2006, a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no...

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Aviso n.º 224/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 30 de Março de 1961

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Aviso n.º 253/2007

Torna público ter, em 4 de Julho de 2006, a Nicarágua depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991