Aviso n.º 240/2007
Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...
Legislação
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Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...
Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 59/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de Março de 2007
Torna público ter a República Francesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Outubro de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957
Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 30/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007
Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Junho de 2006, o seu instrumento de aprovação do Protocolo n...
Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Torna público ter a República do Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...
Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977, tendo formulado uma reserva
Torna público ter o Brunei Darussalam depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque...
Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957
Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Janeiro de 2007, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades...
Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995
Torna pública a rectificação do Aviso n.º 68/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007
Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 73/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007
Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992