Legislação
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Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 659/88, de 29 de Setembro (regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas e do curso de licenciatura em Ensino de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa)
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Santana
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Câmara de Lobos
Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de curto prazo no valor de 2500000 contos
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ribeira Brava
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Ratifica o Plano Director Municipal de Barcelos
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte dois lugares de educador de infância, a extinguir quando vagarem, e extingue no mesmo quadro dois lugares de auxiliar de educação
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de São Vicente
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta do Bom Sucesso", sito na freguesia de Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã, e na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 970/90, de 10 de Outubro
Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Lamego
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Funchal