Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 258/2007

Torna público ter a República Federal da Alemanha formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 212/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 28/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 197/2007

Torna público ter a Confederação Helvética depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em...

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Aviso n.º 237/2007

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

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Aviso n.º 189/2007

Torna público ter a República do Chipre formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, uma renovação de reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

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Aviso n.º 236/2007

Torna público ter a República dos Camarões depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 22 de Novembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da...

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Aviso n.º 223/2007

Torna público ter a Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em...

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Aviso n.º 230/2007

Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992

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Aviso n.º 243/2007

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Abril de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

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Aviso n.º 231/2007

Torna público ter a Grécia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 2006, uma denúncia à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberto à assinatura em Londres em 6 de Maio de 1969

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Aviso n.º 229/2007

Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000

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Aviso n.º 215/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989

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Aviso n.º 238/2007

Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000

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Aviso n.º 217/2007

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Fevereiro de 2007, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

2007-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2007, de 12 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 196/2007

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000