Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 434/2007

Cria a zona de caça municipal de São Pedro de France, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Pedro de France, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Pedro de France, município de Viseu (processo n.º 4610-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 431/2007

Cria a zona de caça municipal de Vale do Rico Homem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale do Rico Homem, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 4599-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 427/2007

Renova, por um período de 10 anos, a José António Aboim Madeira a concessão da zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 1980-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 426/2007

Exclui da zona de caça turística do Sobroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 778-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 428/2007

Exclui da zona de caça turística de D. Maria vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 785-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 439/2007

Extingue as zonas de caça municipais de Montedeiras (processo n.º 2546-DGRF) e de Além-Tâmega (processo n.º 2930-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Marco de Canaveses, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Marco de Canaveses (processo n.º 4581-DGRF)

2007-04-13 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 419/2007

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores e aprova o respectivo plano de estudos

2007-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 417/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «200 anos dos tribunais de contas na Europa»

2007-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 414/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos base alusiva a «Transportes públicos urbanos - 1.º grupo»

2007-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 408/2007

Altera a Portaria n.º 275/2006, de 22 de Março, que estabelece que o período de defeso das espécies aquícolas no rio Tâmega fique compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho

2007-04-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/2007

Cria a EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., com a natureza de empresa pública na forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos estatutos

2007-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 410/2007

Cria a zona de caça municipal de Santos Evos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santos Evos, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santos Evos e Rio de Loba, município de Viseu (processo n.º 4598-DGRF)

2007-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 415/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «50 anos da assinatura do Tratado de Roma»

2007-04-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 73/2007, de 13 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 418/2007

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Direcção-Geral da Saúde a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos