Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 440/2007

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 215/2004, de 3 de Março, que cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Pacíficos de Santo Estêvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e Santiago...

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 444/2007

Anexa à zona de caça turística da Mata Linda vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2201-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 446/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Parreira a zona de caça associativa do Casal das Pombas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4602-DGRF). Revoga a Portaria n.º 851/2000, de 26 de Setembro

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 438/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Branca, município de Coruche (processo n.º 1713-DGRF)

2007-04-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 421/2007

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares bem como das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência. Revoga a Portaria n.º 132/2006 , de 16 de Fevereiro

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 441/2007

Altera a Portaria n.º 1514/2004, de 31 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal de Vale Frechoso (processo n.º 3929-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/94/CE , do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária

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Portaria n.º 445/2007

Anexa à zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3469-DGRF)

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Portaria n.º 433/2007

Cria a zona de caça municipal de Santo Isidro de Pegões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Montijo, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santo Isidro de Pegões, município do Montijo (processo n.º 4608-DGRF)

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Portaria n.º 424/2007

Anexa à zona de caça turística do Raimundo e anexas os prédios rústicos denominados «Courela da Sobreira» e «Cuncos de Baixo», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 818-DGRF)

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Portaria n.º 447/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TECNOCAÇA - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Faial, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade do Sado e Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4611-DGRF)

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Portaria n.º 430/2007

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Sardoal e Santiago de Montalegre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Sardoal, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sardoal e Santiago de Montalegre, município de Sardoal (processo n.º 4595-DGRF)

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Portaria n.º 436/2007

Extingue a zona de caça municipal da Madreana (processo n.º 3523-DGRF), criada pela Portaria n.º 1386/2003, de 19 de Dezembro, e concessiona, até 31 de Maio de 2014, à Associação da Madreana a zona de caça associativa da Madreana, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Elvas (processo n...

2007-04-16 Assembleia da República Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 2/2007

Sétima alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 422/2007

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Benalfange e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 787-DGRF)