Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 457/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2007-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Lei n.º 16/2007

Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 263/2007

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, tendo, em conformidade com o artigo 23...

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 271/2007

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 21 de Novembro de 1947, tendo, de acordo com o artigo...

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 287/2007

Torna público ter, em 26 de Setembro de 2006, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 274/2007

Torna público ter a República Centro-Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 425/2007

Exclui da zona de caça turística Herdade Defesa da Sapata vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 1106-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 443/2007

Exclui da zona de caça municipal de Brinches vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo n.º 4052-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 432/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Xavier de Lima a zona de caça turística da Herdade da Raposeira e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 4597-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 437/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TECNOCAÇA - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de Vale de Perdizes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4606-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 435/2007

Desanexa da zona de caça associativa de Macieira de Rates vários prédios rústicos situados na freguesia de Macieira de Rates, município de Barcelos (processo n.º 3782-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 429/2007

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Borba a zona de caça associativa da Herdade do Freixo, Courela do Zambujeiro e Herdade do Monte Mato e Rui Dias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Terrugem, município de Elvas (processo n.º 4600-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 423/2007

Extingue a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale de Sobreiras a zona de caça associativa de Vale de Sobreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4580-DGRF)

2007-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 442/2007

Exclui da zona de caça associativa da Herdade das Pipas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Campinho e Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 78-DGRF)

2007-04-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/M

Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira