Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 266/2007

Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Setembro de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro...

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 290/2007

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994

2007-04-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/M

Define regras relativas ao exercício do poder de tutela nas empresas em que a Região Autónoma da Madeira tenha uma influência dominante

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 272/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 21 de Novembro de 1947

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 282/2007

Torna público ter, em 24 de Julho de 2006, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971, modificado posteriormente em 28 de Setembro de 1979

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Aviso n.º 267/2007

Torna público ter o Estado do Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluída em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2007-04-17 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 25/2007

De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007

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Aviso n.º 279/2007

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964, emendada pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1989

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Aviso n.º 283/2007

Torna público ter a República da Eslovénia depositado, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, concluída em Washington em 2 de Dezembro de 1946

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Aviso n.º 276/2007

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2006, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...

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Aviso n.º 285/2007

Torna público ter a República do Ghana depositado, em 31 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

2007-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 456/2007

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 624-DGRF)

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Aviso n.º 269/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 281/2007

Torna público ter a República da Bielorrússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 278/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000