Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 454/2007

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Miranda do Corvo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamas e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 1735-DGRF)

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 270/2007

Torna público ter a República Dominicana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 268/2007

Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 280/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 288/2007

Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 273/2007

Torna público ter a República do Ruanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 264/2007

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo formulado várias declarações

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 265/2007

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, com várias...

2007-04-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/A

Estabelece o regime jurídico de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência, ou de investigação científica a elas associadas, na Região Autónoma dos Açores

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 289/2007

Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2007, a República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid em 27 de Junho de 1989

2007-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 455/2007

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Barquete e Pestana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 52-DGRF)

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 286/2007

Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2007, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid em 27 de Junho de 1989

2007-04-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 458/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril)

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 275/2007

Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 277/2007

Torna público ter o Reino dos Países Baixos estendido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 2006, o âmbito de aplicação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque...