Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 469/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Cortes Grandes», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-DGRF)

2007-04-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 476/2007

Altera a Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, que adopta a título de experiência pedagógica a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário (TLEBS)

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 470/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale Covo, abrangendo vários prédios rústicos de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1736-DGRF)

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 465/2007

Altera a Portaria n.º 1439/2001, de 21 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal da Zebreira, situada no município de Idanha-a-Nova, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo de Caça e Pesca Zebras (processo n.º 2717-DGRF)

2007-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 450/2007

Exclui da zona de caça turística de Vale Manantio vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 174-DGRF)

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 298/2007

Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2002, com o seu instrumento de aprovação, uma declaração ao Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 291/2007

Torna público ter a República da Hungria formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, tendo formulado uma declaração

2007-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 448/2007

Anexa à zona de caça turística da Gravia vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quinta, município de Beja (processo n.º 913-DGRF)

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 300/2007

Torna público ter a República do Botswana depositado, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

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Aviso n.º 292/2007

Torna público ter a República da Croácia depositado, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de adesão ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra no dia 10 de Maio de 1973

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 294/2007

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2006, a República das Honduras depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha, na sua qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), de 23 de Junho de 1979

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 306/2007

Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000

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Aviso n.º 297/2007

Torna público ter, em 12 de Junho de 2006, a República do Kuwait depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

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Portaria n.º 453/2007

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Vimeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimeiro, município de Alcobaça (processo n.º 1310-DGRF)

2007-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2007, de 17 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 308/2007

Torna público ter a República Checa depositado, em 29 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 5 de Julho de 1978