Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 474/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e...

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 462/2007

Exclui da zona de caça associativa de Santa Luzia vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 2246-DGRF)

2007-04-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 26/2007

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007 , que cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e altera a composição e a duração do mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n...

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 468/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Rio de Moinhos, englobando vários prédios sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 2535-DGRF)

2007-04-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 460/2007

Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento por concurso público para aquisição de serviços, envolvendo encargos em anos económicos diferentes

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 471/2007

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008

2007-04-18 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2007

Reconhece a existência legal do curso de Fisioterapia ministrado no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil entre os anos de 1973-1978

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 461/2007

Cria uma zona de pesca profissional no rio Tejo (Constância-Barquinha) e aprova o respectivo Regulamento

2007-04-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 472/2007

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 464/2007

Exclui da zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 972-DGRF)

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 463/2007

Exclui da zona de caça associativa Herdade da Insua e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 521-DGRF)

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 467/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Nogueiras de Cima e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente, Ventosa e Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 1744-DGRF)

2007-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 466/2007

Integra na zona de caça municipal de Luzianes Gare os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Luzianes Gare, município de Odemira (processo n.º 4000-DGRF)

2007-04-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 459/2007

Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento prévio à contratação para aquisição de serviços envolvendo encargos em anos económicos diferentes

2007-04-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 475/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta, pessoal fabril)