Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 313/2007

Torna público ter a Jamaica depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro...

2007-04-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 482/2007

Exclui da zona de caça turística da Herdade do Postoro e Postorinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1867-DGRF)

2007-04-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 483/2007

Altera o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 318/2007

Torna público ter a República da Arménia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

2007-04-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 480/2007

Anexa à zona de caça associativa do Moinho do Ferreiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim (processo n.º 3528-DGRF)

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 310/2007

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 12 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da...

2007-04-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 478/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Castanheiro a zona de caça associativa do Castanheiro e Anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura (processo n.º 4588-DGRF)

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 316/2007

Torna público ter a República do Zimbabwe depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 30 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14...

2007-04-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 479/2007

Desanexa da zona de caça turística do Monte Agudo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 611-DGRF)

2007-04-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2007

Institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada

2007-04-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 484/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2007 - 100 anos do escutismo»

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 315/2007

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia retirado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Dezembro de 2004, a reserva constante do instrumento de ratificação relativa ao n.º 3 do artigo 6...

2007-04-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 27/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-I/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007

2007-04-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 309/2007

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo formulado várias declarações

2007-04-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 473/2007

Aprova o modelo de requerimento para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, através do Fundo de Garantia Salarial. Revoga a Portaria n.º 1177/2001, de 9 de Outubro