Portaria n.º 406/95
Fixa, para o ano de 1995, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/95
Estabelece as regras gerais a que deverão obedecer o regulamento das corridas de cavalos e o regulamento das apóstas mútuas hípicas
Resolução da Assembleia da República n.º 25/95
Viagem do Presidente da República ao território de Macau, à República Popular da China e ao Paquistão
Lei n.º 14/95
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro
Declaração n.º 57/95
De terem sido cooptados para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação da opinião pública, da comunicação social e da cultura, o Dr. Alberto de Carvalho, o coronel Aventino Alves Teixeira, o engenheiro Durval de Lucena Beltrão de Carvalho e José Garibaldi de Barros Queirós
Portaria n.º 403/95
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/95
Regula a primeira fase de reprivatização da Portugal Telecom, S. A.
Portaria n.º 402/95
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 773/91, de 7 de Agosto
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/M
Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Albufeira
Declaração n.º 58/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2039583 contos
Declaração n.º 56/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2790134 contos
Portaria n.º 392/95
Fixa os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito do pessoal com funções policiais com efeitos na promoção por escolha da Polícia de Segurança Pública
Portaria n.º 398/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de São Domingos da Ordem», «Montinho», «Tinhosa», «Courela da Raposeirinha», «Herdade da Fragosa», e outros, sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 667-M7/93, de 14 de Julho
Portaria n.º 399/95
Altera o regime e o plano curricular do curso de mestrado em Direito da Universidade Lusíada