Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 321/2007

Torna público ter a República Federal da Nigéria depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência...

2007-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 323/2007

Torna público ter o Canadá depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 29 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em 14 de Maio de...

2007-04-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 487/2007

Cria o curso profissional de técnico de transformação de polímeros, com as variantes de processos de produção e de controle da qualidade, visando as saídas profissionais de técnico de transformação de polímeros/processos de produção e de técnico de transformação de polímeros/controle da qualidade, respectivamente

2007-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 319/2007

Torna público ter o Principado do Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

2007-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 320/2007

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

2007-04-20 Ministério da Cultura Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 6/2007

Procede à classificação, como monumento nacional, do Palácio de Ficalho, sito no Largo do Conde de Ficalho, freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa, distrito de Beja

2007-04-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Roca Sanitário, S. A., a Roca Cerâmica e Comércio, S. A., e a BLB - Indústrias Metalúrgicas, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Águeda

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 317/2007

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Abril de 2004, uma declaração à Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995

2007-04-19 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 481/2007

Altera a Portaria n.º 96/2004 , de 23 de Janeiro, que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que...

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 314/2007

Torna público ter o Reino da Bélgica formulado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

2007-04-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A

Define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 312/2007

Torna público ter a República da Letónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Dezembro de 2004, a renovação de uma reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

2007-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 311/2007

Torna público ter o Principado do Liechtenstein depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

2007-04-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2007

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 416/98, de 31 de Dezembro, que criou, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Santarém, caracterizado como estabelecimento prisional especial

2007-04-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 477/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca da Herdade de Pé de Cão a zona de caça associativa da Herdade de Pé de Cão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4401-DGRF)