Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República Federal da Nigéria depositado, em 9 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro, relativa a um calendário de aplicação em Portugal da homologação de veículos e seus componentes
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino e Administração e regula o respectivo curso e condições e acesso
Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola Fermil de Basto
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Lapagueira e Courela da Carapinheira», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior
Eleva a divisão as secções policiais de Loures e de Oeiras, do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Herdade dos Pelados e Cinzeiro», sitos na freguesia de Branca, município de Coruche
Aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio aos Mercados Abastecedores (PROMAB)
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Alcorrego, município de Avis
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 629/90, de 7 de Agosto
Declaração de ilegalidade da norma contida no n.º 5.º da Portaria n.º 399/85, de 28 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Junho de 1985
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 668612 contos
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos