Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-H/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P...

2007-04-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 490/2007

Transfere para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Paçó a zona de caça associativa da Coroa de Baixo, situada nas freguesias de Travanca e Paçó, município de Vinhais (processo n.º 1272-DGRF)

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 330/2007

Torna público ter o Bangladesh depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 23 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e também ao Primeiro Protocolo da Convenção, concluídos...

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 331/2007

Torna público ter a República da Guiné-Bissau depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 28 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em...

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 329/2007

Torna público ter a República Socialista do Vietname depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a...

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 332/2007

Torna público ter a República do Ruanda depositado, em 1 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 328/2007

Torna público ter a República Islâmica do Afeganistão depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a...

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 327/2007

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris...

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 324/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração

2007-04-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 489/2007

Cria a zona de caça municipal de Vale de Pena, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale de Pena (processo n.º 4592-DGRF)

2007-04-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/2007

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2007, que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a EFAPEL - Empresa Fabril de Produtos Eléctricos, S. A...

2007-04-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 485/2007

Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú (processo n.º 4509-DGRF)

2007-04-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 486/2007

Anexa à zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Nisa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 2520-DGRF)

2007-04-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A

Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

2007-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 322/2007

Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 5 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral...