Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 335/2007

Torna público ter a República do Zimbabwe depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 30 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas...

2007-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 334/2007

Torna público ter o Reino da Noruega formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Janeiro de 2005, uma declaração à Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996

2007-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 337/2007

Torna público ter, por notificação de 15 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado terem as Seychelles, em 28 de Agosto de 2006, designado as autoridades competentes referentes à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada...

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2007

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por furo PS1 e furo PS2, construídos na Mata do Urso, concelho de Pombal

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50-A/2007, do Ministério da Saúde, que cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E...

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007

Prorroga, por mais dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005 , de 12 de Outubro

2007-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 339/2007

Torna público ter a República das Ilhas Fidji depositado, em 11 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982

2007-04-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 492/2007

Transfere para a Associação de Caçadores Os Amigos da Casa Nova a zona de caça associativa da Casa Nova e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 3487-DGRF)

2007-04-23 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A

Altera a orgânica e o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)

2007-04-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2007

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2007 , que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a PIEDADECORK - Indústria de Cortiça, S. A...

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 333/2007

Torna público ter a República Centro-Africana depositado, em 5 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971) tal como emendada pelo Protocolo de 1982

2007-04-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 491/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às barragens

2007-04-23 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 488/2007

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Viana do Alentejo

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 326/2007

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Novembro de 2005, o seu instrumento de aprovação da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aberta à assinatura em Genebra em 21 de Maio de 2003

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 325/2007

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, tendo formulado...