Portaria n.º 435/95
Altera a Portaria n.º 722-I10/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bornes, Sambade e Soeima, municípios de Alfândega da Fé e Macedo de Cavaleiros
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 99/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositado, em 9 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883
Aviso n.º 98/95
Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 10 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de 9 de Maio de 1980 Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)
Portaria n.º 426/95
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Física e Desporto e aprova o respectivo plano de estudo
Portaria n.º 429/95
Lança em circulação uma emissão de bilhetes-postais alusivos a «Profissões e Personagens do Século XIX»
Portaria n.º 423/95
Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República na parte referente ao pessoal técnico superior
Portaria n.º 424/95
Cria no quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 425/95
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Ensino do Português como Segunda Língua e aprova o respectivo plano de estudos
Declaração n.º 62/95
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no actual orçamento do Ministério
Portaria n.º 427/95
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino e Administração e regula o respectivo curso
Portaria n.º 428/95
Aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas...
Portaria n.º 430/95
Fixa a percentagem do aumento das dotações de carga, no ano de 1995, para as empresas de transporte público rodoviário de mercadorias já detentoras de dotação. Revoga a Portaria n.º 815/94 , de 14 de Setembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/95/M
Torna extensivo à Região Autónoma da Madeira o regime de classificação de serviço dos técnicos superiores de saúde, aprovado pela Portaria n.º 795/94, de 7 de Setembro