Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 496/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos...

2007-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/2007 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2007

2007-04-26 Assembleia da República Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 10/2007

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 39/X

2007-04-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/2007

Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 350/2007

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 27 de Novembro de 2006, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, adoptado em Viena pelo Conselho de...

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 341/2007

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 25 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO...

2007-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Monção e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos

2007-04-26 Assembleia da República Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Lei n.º 17/2007

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99 , de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas

2007-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 338/2007

Torna público terem os Barbados depositado, em 12 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 220/2007, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007

2007-04-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M

Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2007

Aprova um programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial, que inclui a criação e extinção de varas, juízos e tribunais e a reafectação de recursos humanos para benefício das áreas mais carenciadas

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-P/2007 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007

2007-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2007 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que define as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Social e da respectiva comissão executiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 8 de Março de 2007

2007-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2007, de 24 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 336/2007

Torna público ter a Irlanda formulado declarações e retirado a reserva relativa ao n.º 3 do artigo 28.º, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Outubro de 2004, à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957