Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça

2007-04-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 493/2007

Extingue a zona de caça municipal da Associação de Caçadores Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, renovável, à Associação de Caçadores Dimartinenses a zona de caça associativa de Diogo Martins, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São...

2007-04-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 495/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Fauna marinha da Madeira»

2007-04-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 494/2007

Altera a Portaria n.º 740/2006 , de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000 , de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001 , de 19 de Janeiro

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 345/2007

Torna público ter, em 28 de Fevereiro de 2007, a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 346/2007

Torna público ter o Reino dos Países Baixos formulado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2007, uma notificação, tendo designado, de acordo com o artigo 8.º, n...

2007-04-26 Assembleia da República Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2007

Sobre a iniciativa «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres»

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 347/2007

Torna público ter o Reino da Dinamarca declarado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 2006, a exclusão territorial das ilhas Faroé e Greenland do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 343/2007

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 109/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2007

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 344/2007

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2007, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de...

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 340/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 2475, de 19 de Fevereiro de 2007, ter Portugal depositado, em 9 de Fevereiro de 2007, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da...

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 349/2007

Torna público ter, em 21 de Agosto de 2006, a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982

2007-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2007

Substitui as plantas que identificam as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional do município de Ourém constantes do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2004, de 30 de Setembro, que aprovou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do referido município

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 342/2007

Torna público ter, por notificação de 15 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o México, em 29 de Agosto de 2006, modificado a autoridade central referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18...

2007-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 348/2007

Torna público ter, em 12 de Outubro de 2006, a República de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Asiáticas