Decreto-Lei n.º 146/2007
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Legislação
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Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.