Decreto Regulamentar n.º 49/2007
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
Legislação
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Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano
Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.