Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-27 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 49/2007

Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia

2007-04-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 51/2007

Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/2007

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/2007

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

2007-04-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/2007

Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/2007

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

2007-04-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/2007

Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/2007

Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/2007

Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/2007

Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 55/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos

2007-04-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 54/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano

2007-04-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/2007

Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.