Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/2007

Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

2007-04-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2007

Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/2007

Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 60/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 46/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 47/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

2007-04-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/2007

Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

2007-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 44/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/2007

Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

2007-04-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/2007

Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português

2007-04-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/2007

Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.

2007-04-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/2007

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/2007

Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.

2007-04-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 53/2007

Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente