Decreto-Lei n.º 125/2007
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia
Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais