Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/2007

Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

2007-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2007

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social

2007-04-27 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2007

Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/2007

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/2007

Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2007

Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/2007

Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 56/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas

2007-04-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 58/2007

Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

2007-04-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/2007

Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.

2007-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/2007

Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2007-04-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/2007

Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2007-04-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 82/2007, de 27 de abril de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 59/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais