Portaria n.º 539/2007
Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P.
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Consumidor
Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Autarquias Locais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral e dos serviços nela integrados
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor