Portaria n.º 544/2007
Aprova os Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Legislação
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Aprova os Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Estabelece a estrutura nuclear do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Ensino Superior
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política Externa e as competências das respectivas unidades orgânicas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos