Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Fonte Branca, Ripados e Pereira», sitos na freguesia e município de Monforte, e «Herdades de D. Miguel e Pereira», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 522/94, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ifanes, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 602/92, de 27 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Casais», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Abraito e Herdade do Seixo», sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba, e «Carvalhas, Herdade do Seixo e Serra dos Ramos», sitos nas freguesias de Glória e Arcos, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 640-C3/94, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Eira Queimada, Barriais» e outro, sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 409/91, de 15 de Maio
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 615-B3/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campos, município de Reguengos de Monsaraz
Sujeita ao regime cinegético o prédio rústico sito nas freguesias de Fiães do Rio, Paradela do Rio e Contim, município de Montalegre
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Grega de Cima», «Herdade dos Secos e Sesmarias», «Sesmarias» e «Monte Matos», sitos nas freguesias de Faro do Alentejo e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 527/90, de 9 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de A dos Francos e São Gregório da Fanadia, município das Caldas da Rainha. Revoga a Portaria n.º 667-L3/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Fidalgos», sito na freguesia de Biscainho, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 672/89, de 12 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Pancas (parte)», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gavieira, município de Arcos de Valdevez
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pitões das Júnias e Tourém, município de Montalegre
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim