Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 577/2007

Cria a zona de caça municipal das Alcáçovas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de São Braz do Regedouro, município de Évora...

2007-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 351/2007

Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro...

2007-05-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 576/2007

Exclui da zona de caça municipal de Ceroles vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4080-DGRF)

2007-05-02 Assembleia da República Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 11/2007

Designação de membro para a Comissão Nacional de Eleições

2007-05-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 574/2007

Fixa o número máximo de lugares a concurso para selecção e recrutamento de juízes de paz para os julgados de paz já criados e a criar

2007-05-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 575/2007

Aprova o Regulamento do Concurso Público de Recrutamento e Selecção de Juízes de Paz. Revoga a Portaria n.º 1006/2001, de 1 de Agosto

2007-04-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 531/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2007-04-30 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 508/2007

Aprova os Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

2007-04-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 513/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-04-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 522/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

2007-04-30 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 565/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas

2007-04-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 533/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-04-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 553/2007

Aprova os Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

2007-04-30 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 563/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos

2007-04-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 83/2007, de 30 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 557/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça