Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 353/2007

Torna público ter a República do Equador depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 1 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da...

2007-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2007

Extingue a Unidade de Missão para a Reforma Penal, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2005 , de 17 de Agosto

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/2007

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/2007

Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/2007

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/2007

Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/2007

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/2007

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/2007

Aprova a orgânica do Centro Jurídico

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/2007

Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2007

Determina que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 2 de Março, tem a natureza de uma estrutura de missão, redefinindo a sua missão e estrutura organizacional

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/2007

Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 85/2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007

Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)

2007-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/2007, de 3 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/2007

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

2007-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2007, de 2 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 352/2007

Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000