Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares).
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria ― APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso).
Autoriza a realização da despesa relativa à contratação da aquisição dos bens e serviços necessários à transformação digital da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.
Estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial ― espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica ―, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, bem como os medicamentos destinados ao tratamento de...
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ― APHP e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.
Regulamento (UE) 2024/2706 da Comissão, de 12 de outubro de 2024, que encerra a pesca de lagostim nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo T-367/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2024. Evroins inshurans grup AD contra Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
Regulamento de Execução (UE) 2024/2673 da Comissão, de 11 de outubro de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de fibra de vidro originários da República Popular da China
Processo C-62/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de outubro de 2024. ST contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Processo C-62/24 P.
Regulamento Delegado (UE) 2024/3204 da Comissão, de 11 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à amêijoa-japonesa e ao goraz
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.
Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde ― Mercadorias.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.