Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 88/2007, de 8 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 7/2007

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para a Concessão de Crédito de Ajuda, assinada em Luanda em 5 de Abril de 2006

2007-05-08 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 88/2007, de 8 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/2007

Estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicado aos contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito e sociedades financeiras que não se encontrem abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 240/2006 , de 22 de Dezembro

2007-05-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 88/2007, de 8 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/2007

Procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2004 , de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório da aquisição, propriedade e utilização de dispositivos ilícitos para fins privados no domínio de comunicações electrónicas

2007-05-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2007, de 7 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007

Aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010

2007-05-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2007, de 7 de maio de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2007

Aprova os princípios orientadores e o conteúdo da reforma consular

2007-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 356/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 4367, de 22 de Março de 2007, terem a Alemanha e a Croácia, em 21 de Março de 2007, e a Letónia, em 2 de Março de 2007, depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia...

2007-05-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 86/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170-A/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, e 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, aprovando o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE) e outras regras respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas

2007-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 354/2007

Torna público ter a República Democrática Popular da Argélia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para...

2007-05-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 581/2007

Anexa à zona de caça associativa dos Relvais vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2340-DGRF)

2007-05-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 582/2007

Regula o procedimento de aprovação, duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior

2007-05-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 580/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça de Montalvão a zona de caça associativa da Fonte da Pedra e outras, englobando os prédios rústicos denominados Fonte da Pedra e Mato da Póvoa, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, município de Castelo de Vide (processo n.º 4531-DGRF)

2007-05-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 579/2007

Cria a zona de caça municipal do concelho de Castelo de Vide, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Castelo de Vide, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria da Devesa, Santiago Maior e São João Baptista, município de Castelo de...

2007-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 355/2007

Torna público ter o Reino dos Países Baixos formulado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2007, uma notificação, tendo designado, de acordo com o artigo 18.º, n...

2007-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/2007

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2007/A, que resolve alertar o Governo da República para a necessidade da urgente tomada de medidas especiais no sentido do reforço de meios de segurança pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-05-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 578/2007

Anexa à zona de caça associativa da Cabeça do Velho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 2592-DGRF)