Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-05-11 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 91/2007, de 11 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, que estabelece o regime da consolidação de contas de algumas instituições financeiras, o Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que regulamenta a actividade das caixas económicas, e o Decreto-Lei n...

2007-05-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 91/2007, de 11 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/2007

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/30/CE, da Comissão, de 13 de Março, 2006/59/CE, da Comissão, de 28 de Junho, 2006/61/CE, da Comissão, de 7 de Julho, e 2006/62/CE, da Comissão, de 12 de Julho, que alteram a Directiva n...

2007-05-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 91/2007, de 11 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/31/CE , da Comissão, de 29 de Abril, relativamente aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

2007-05-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 91/2007, de 11 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 592/2007

Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga as Portarias n.os 416-A/2006 e 518/2006 , respectivamente de 28 de Abril e de 5 de Junho

2007-05-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 588/2007

Fixa o número máximo de unidades flexíveis da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

2007-05-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho

2007-05-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 586/2007

Fixa o número máximo das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

2007-05-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 589/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Instituto Geográfico Português

2007-05-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/2007

No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007 , de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

2007-05-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 585/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

2007-05-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 587/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Agência Portuguesa do Ambiente

2007-05-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 590/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

2007-05-10 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2007

Regula a actividade de recirculação de moeda metálica de euros desenvolvida por todas as entidades que operem profissionalmente com numerário, acolhendo na ordem jurídica nacional a Recomendação da Comissão Europeia de 27 de Maio de 2005, relativa à autenticação das moedas em euros e do tratamento das moedas em euros...

2007-05-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 90/2007, de 10 de maio de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/2007

Fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário

2007-05-09 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúd Diário da República n.º 89/2007, de 9 de maio de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 583/2007

Estabelece as regras de cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 470/2003 , de 11 de Junho