Aviso n.º 126/95
Torna público ter o Governo de Hong-Kong depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Admissão Temporária
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 29/95
Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa
Aviso n.º 129/95
Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 17 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de 9 de Maio de 1980 Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Arouca
Aviso n.º 127/95
Torna público que se actualiza e rectifica a lista dos Estados Partes da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992
Portaria n.º 530/95
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 528/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
Aviso n.º 128/95
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Respectivas Instalações (AGTC)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/95
Estabelece as condições da primeira fase de reprivatização da Portucel Industrial, Empresa Produtora de Celulose, S. A.
Despacho Normativo n.º 28/95
Determina o descongelamento de pessoal auxiliar para os Ministérios da Educação e da Saúde
Portaria n.º 529/95
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Portaria n.º 531/95
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova os respectivos planos de estudos
Decreto-Lei n.º 126/95
Equipara a gratificação do pessoal do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública à fixada na tabela do anexo III do Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho
Portaria n.º 526/95
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variantes de Matemática e Ciências da Natureza, Português, História e Ciências Sociais e Educação Física